.......Anexos do MNDH-PR

Dia 15 - Reunião do CDH de Londrina

2009-08-12T10:35:00.000-07:00

O Centro de Direitos Humanos de Londrina realizará reunião no próximo dia 15, das 9 às 12 horas.

LOCAL: Fábrica Teatro do Oprimido, Rua Benjamin Constant , 1337 – Centro de Londrina.

PAUTA:

Apresentação dos membros e da ata de reunião e relatório com plano de ação das diversas comissões;
Apresentação dos candidatos interessados para concorrer a cooredenação geral do CDH-Londrina;
Escolha da data para o processo eleitoral da nova diretoria do CDH-Londrina.

Edital de Seleção de relatores nacionais DhESCA Brasil

2009-06-17T06:53:00.000-07:00

EDITAL DE SELEÇÃO- Relatorias nacionais – 2009-2011

Termo de Referência para a Seleção de Relatores(as) Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Através do presente edital a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESCA Brasil, dá início ao processo de seleção de 05 (cinco) especialistas em direitos humanos para o exercício da função de Relator(a) Nacional em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, com a finalidade de atuarem no mandato 2009-2011.
As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais são uma iniciativa da DhESCA Brasil iniciada em 2002. Sua missão é ser um instrumento de ampliação da exigibilidade dos DhESCA no Brasil, tendo em vista sua realização integral (promoção, proteção e reparação) para todos e todas, através da análise e da articulação de situações de violações locais de direitos humanos com a situação geral desses direitos no país.
O referido mandato tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, com base na Constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade.

A partir dos temas e eixos abaixo definidos, cabe ao mandato das Relatorias fazer um estudo de aprofundamento sobre tais temáticas, definir os espaços políticos onde incidir, quais articulações políticas devem ser feitas, quais violações existentes no Brasil são significativas para serem investigadas com missões, e propor encaminhamentos.

Temáticas para o Mandato 2009-2011

Neste processo de seleção serão nomeados Relatores Nacionais em relação aos seguintes direitos:
1. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra ,Território e Alimentação:
Eixos Prioritários
a) Direito à Terra e a Reforma Agrária: questões da função social da terra e a regularização fundiária na Amazônia;
b) Direito ao Território: a questão das comunidades tradicionais quilombolas e das comunidades indígenas;
c) Direito à Alimentação e à Água: Biodiversidade e Segurança Alimentar.

2. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação:
Eixos Prioritários
a) Desigualdades e discriminações estruturais presentes no ensino;
b) Condições de trabalho dos trabalhadores de educação;
c) Violações do direito à educação da população que reside na área rural.

3. Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade:
Eixos Prioritários
a) Compreensão desse direito de forma ampla, com base nos três princípios da Carta Mundial pelo Direito à Cidade, a saber, o exercício pleno da cidadania; a gestão democrática da cidade e a garantia da função social da cidade e da propriedade urbana.
b) Além do direito à moradia, deverão ser contemplados o direito à água, ao acesso e à administração dos serviços públicos domiciliares urbanos; ao transporte publico à mobilidade urbana; à segurança pública; ao trabalho; ao meio ambiente sadio e sustentável, dentre outros.

4. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente:
Eixos Prioritários
a) Documentação e análise do impacto do atual modelo de desenvolvimento, dos grandes projetos energéticos e mineradores sobre os Dhescas;
b) Impacto do agronegócio/monocult uras nos direitos das populações tradicionais;
c) Mudança climática;
d) Outros: regularização fundiária na região Amazônica; critérios de licenciamento ambiental; contaminação do solo e da água.

5. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde:
Eixo Prioritário: Direitos Sexuais e Reprodutivos
a) Direito à autonomia sexual e reprodutiva;
b) Direito ao aborto legal e seguro, considerando o contexto da criminalização das mulheres por abortamento.

Eixos Transversais a todas às Relatorias:
a) Desigualdades raciais no acesso aos DhESCA;
b) Desigualdade das violações dos DHESCA sobre homens e mulheres.
Nesse sentido, será realizada uma oficina de planejamento no momento da posse dos novos relatores/as, a fim de que essas duas dimensões da desigualdade – racial e de gênero – possam ser incorporadas na metodologia de trabalho de todas as relatorias ao longo deste mandato.

Descrição dos Cargos

Relatores(as) Nacionais
* Elaborar e executar estratégia de incidência política em DhESCA.
* Exercer suas atividades em parceria com as redes temáticas.
* Realização de estudos de aprofundamento sobre as temáticas indicadas;
* Identificar práticas, no campo das políticas públicas, da justiciabilidade e do controle social, relacionadas ao respeito dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
* Diagnosticar, relatar e recomendar temas, casos, contradições, conflitos, demandas, saberes e poderes, trazendo estes conteúdos e metodologias para o debate na sociedade.
* Subsidiar o fortalecimento da capacidade organizativa de controle social e de monitoramento independente da sociedade civil organizada para incidir na qualificação das políticas públicas e no controle dos espaços privados do mercado.
* Estabelecer relação de cooperação com os relatores especiais das Nações Unidas, especialmente aqueles diretamente relacionados ao direito ao qual o seu mandato se refira.
* Levantar, junto a organismos governamentais e não governamentais, informações necessárias à elaboração de relatórios anuais sobre o respectivo mandato do(a) relator(a) nacional.
* Definição de espaços políticos onde pretende incidir para alterar a situação geral de violação de DhESCA;
* Intervir nos espaços públicos de discussão e deliberação das temáticas específicas, representando a respectiva Relatoria Nacional durante o período do mandato.
* Receber denúncias de violação aos direitos respectivos, através de comunicações individuais e coletivas.
* Realizar missões investigativas a municípios e/ou estados brasileiros com vistas a conhecer a realidade relacionada ao direito a que refere o seu mandato, assim como levantar soluções junto aos diversos organismos da sociedade contatados.
* Estabelecer contatos com vítimas de violações aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais e ambientais.
* Elaborar relatório analítico e propositivo em relação ao direito ao qual o seu mandato se refere, a ser apresentado: à sociedade civil; à Comissão de Direitos Humanos e Minorias; à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; à Conferência Nacional de Direitos Humanos; ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana e aos Conselhos Setoriais; e outros organismos nacionais e internacionais relevantes.

Qualidades Pessoais Requeridas

Relatores(as) Nacionais
* Formação acadêmica - nível superior completo.
* Compromisso com a causa dos direitos humanos.
* Conhecimento teórico e prático em relação aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, particularmente em relação ao direito para o qual tenha sido indicado(a).
* Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho.
* Fluência escrita e oral na língua portuguesa.
* Conhecimento dos instrumentos e mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
* Disponibilidade para as atividades do mandato, e para viagens por períodos de 2 (dois) a 5 (cinco) dias consecutivos, pelo menos duas vezes ao ano.
* Disponibilidade para o desempenho do cargo a título não remunerado.
* Exercer o mandato com independência.

Critérios Adicionais de Seleção

Além das qualidades pessoais acima descritas, o processo de seleção levará em conta os seguintes aspectos:
* Equilíbrio de raça/etnia, gênero e distribuição geográfica.
* Vinculação a uma das redes temáticas específicas parceiras da Plataforma Dhesca Brasil, a qual deverá expressamente expor sua contrapartida nas atividades do projeto.
* Prevalência da rotatividade
* Apresentação de um plano de ação provisório no qual deverão constar os seguintes aspectos:
a) principais ações: nas quais indicará o que pretende realizar durante o mandato, considerando os eixos e temas prioritários de atuação;
b) metodologia: na qual descreverá os elementos metodológicos que pretende empregar para o desenvolvimento das ações;
c) parcerias e apoios: no qual descreverá com quais atores sociais pretende atuar e como procurará envolver as diversas organizações que atuam no/s tema/s afins da respectiva relatoria nacional.

Início das Atividades

Investidura nos cargos: 11 de agosto de 2009, terça-feira, em evento público, onde ocorrerá o lançamento do Relatório Analítico do mandato 2007-2009 das Relatorias Nacionais que agora se encerram.
É imperativo que os candidatos tenham disponibilidade de agenda para esta data e o dia subseqüente, para a realização da cerimônia de posse e de uma oficina de preparação e planejamento das atividades.

Remuneração

* Os(as) Relatores(as) Nacionais em DhESCA não são remunerados( as).

Processo De Seleção

Relatores(as) Nacionais

O processo de seleção e posse dos (as) relatores(as) nacionais será concluído até o dia 12 de agosto, com recebimento de inscrições entre os dias 15 de junho e 14 de julho de 2009 e constará dos seguintes passos:

Datas - Etapas da Seleção

15 de junho a 14 de julho
Inscrição das candidaturas, acompanhadas de formulário de indicação – ver anexo- currículos, proposta de plano de trabalho do relator e termo de compromisso da rede temática com a relatoria[1]. Serão consideradas cartas de recomendação.

15 de julho
Divulgação das candidaturas habilitadas a participar do processo de seleção.

16 de julho
Envio das informações sobre os candidatos aos integrantes do Conselho de Seleção.

03 de agosto
Reunião do Conselho de Seleção.

04 de agosto
Divulgação do resultado da Seleção

11 e 12 de agosto (reservar agenda)
Posse dos Relatores/as escolhidos/as e reunião de Planejamento dos mandatos - com presença obrigatória dos mesmos.

Indicações

As Redes proponentes dos nomes dos relatores deverão enviar a ficha de indicação, acompanhada de cartas de recomendação, de Termo de Compromisso com a relatoria e dos currículos dos(as) candidatos(as) , até o dia 14 de julho de 2009, seja por correio (com a data postal) ou por e-mail para os seguintes endereços.

Plataforma DhESCA Brasil / Relatorias Nacionais em DhESCA
Secretaria Executiva
Rua Ermelino de Leão, 15- cj72- centro
Curitiba-Paraná - CEP 80 410-230
Email: secretariaexecutiva @dhescbrasil. org.br e ligiacardieri@ gmail.com

Conselho de Seleção dos(das) Relatores(as) Nacionais

O Conselho de Seleção das Relatorias Nacionais em DhESCA será composto pela Coordenação colegiada da Plataforma Dhesca; Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Comissão de Direitos Humano do Senado Federal; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão; Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; e sete organismos da Organização das Nações Unidas vinculados a direitos humanos econômicos, sociais e culturais e ambientais: OMS/OPAS; UNICEF; UNESCO; PNUD; UNV; FAO; OIT.

Apoio ao Trabalho dos(AS) Relatores(as) Nacionais

Os(as) relatores(as) nacionais em DHESCA - direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais- receberão apoio e suporte de trabalho de organizações da sociedade civil, bem como contarão com a colaboração de assessoria da Plataforma Dhesca Brasil nas diferentes temáticas.

Brasília, 15 de junho de 2009

Coordenação colegiada da Plataforma Dhesca Brasil
Secretaria Executiva
Secretária executiva

Plataforma DhESCA

Ligia Cardieri
Secretária executiva
Plataforma DhESCA

[1] No Termo de Compromisso da Rede Temática deverá expressamente constar o apoio que será dado no desenvolvimento do trabalho da Relatoria especificada.

Fotos da Pré-Conferência de DH de Curitiba, dia 16/08/2008

2008-08-18T14:09:00.000-07:00

Fotos encaminhadas por Luiz Antonio Tannous

Programação da VIII Conferência Estadual de Direitos Humanos - Paraná 2008

2008-07-31T05:01:00.000-07:00

TEMA: “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”
Revisão e Atualização dos Programas Estadual e Nacional de Direitos Humanos

DATA: 30 e 31 de agosto de 2008
LOCAL: Colégio Estadual do Paraná - Av. João Gualberto nº 250

I - Dos objetivos:
Discutir as temáticas propostas da XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos de acordo com o texto base e atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos;
II - Da Participação/inscrições:
As inscrições deverão ser enviadas para o fax: (41) 3221 7217 até as 18h do dia 15/08/2008 ou postadas no correio (carta registrada com aviso de recebimento) para o COPED, Rua Lacy Loureiro de Campos, s/nº, 4º andar, Centro Cívico, CEP.: 80530-915, Curitiba - PR.
A ficha de inscrição é padrão e não poderá ser alterada, sendo seu preenchimento prévio condição para a participação.
Não serão aceitas inscrições por e-mail. Apenas por fax ou via correio, com carta registrada com AR recebida até as 18h do dia 15/08/2008;
III - Da Delegação:
As Pré-conferências e/ou Seminários Regionais não elegerão delegação e/ou suplência para a Conferência Nacional.
Os critérios para aprovação dessa ficha estão no site http://www.codic.pr.gov.br/

CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO COMO DELEGADA (O):
I - Atuar em organização que defenda e promova os direitos humanos (apenas uma vaga por organização);
II - Atender aos critérios regionais e de densidade demográfica (critérios elaborados e avaliados pelo grupo de trabalho);
III - Ter participado de Conferências Regionais ou Municipais de Direitos Humanos (caso tenham ocorrido);
Apenas as(os) contempladas(os) como delegadas(os) terão direito a bolsa (passagens, hospedagens e alimentação);
A lista de contempladas(os) será publicada no site www.codic.pr.gov.br até o dia 20 de agosto de 2008.

JUSTIFICATIVA
Em comemoração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a VIII Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Paraná representa uma oportunidade especial de fazer avançar tanto a consciência social quanto os compromissos do Estado, indicando que livres e iguais em dignidade e direitos nascem todos os homens e todas as mulheres.
A VIII Conferência visa reunir todos os atores envolvidos na organização e mobilização desse processo em torno de um objetivo principal: construir as bases para uma política pública de Estado que trate os direitos humanos de forma integrada, por meio da revisão e atualização dos Programas Estadual e Nacional de Direitos Humanos, documentos que devem se firmar, crescentemente, como orientadores para as políticas públicas voltadas a assegurar o respeito, a defesa, a proteção e a promoção dos direitos humanos.
O Principal Objetivo desta conferência neste importante processo de afirmação da democracia participativa no Estado é a Revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos que permite estabelecer, como ponto de todo os debates preparatórios para a Conferência Nacional de Direitos Humanos a se realizar em 15, 16, 17 e 18 dezembro de 2008 em Brasília, um forte consenso em torno da universalidade, interdependência, e indivisibilidade dos direitos humanos, que representa um esforço democrático de interação dos diversos atores envolvidos na luta pelos direitos humanos.

PROGRAMAÇÃO
Sábado – 30 de agosto
08h – Credenciamento
09h – Abertura e Composição de mesa
09h15 – Atividade Cultural
09h30 – Pronunciamentos
10h10 – Café
10h25 – Palestra – Olympio de Sá Sotto Maior e Darci Frigo
“60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”
11h30 – Aprovação do Regimento Interno
12h30 – Intervalo para Almoço
13h45 – Auditório – Introdução ao tema Nacional
14h – Formação dos Grupos
14h30 – Grupos de Trabalho
17h – Apresentação dos Grupos de trabalho
19h – Encerramento

Domingo – 31 de agosto
8h30 – Reabertura / Atividade Cultural
9h – Auditório – Introdução ao Tema Estadual
09h15 – Grupos de Trabalho
11h30 – Auditório – Apresentação dos Grupos de Trabalho
12h30 – Intervalo para almoço
13h30 – Auditório – Continuação da apresentação dos grupos de trabalho
15h30 – Eleição das (os) Delegadas (os)
16h30 – Leitura das Moções
17h30 – Encerramento

Informações:
* Santa – 3233 8192 / 9963 9151
* Márcio Marins – 3222 3999 / 9109 1950
* Tamara Enke – 3221 7251
* Gisele Cassano – 3232 4660 / 9916 3863 – http://www.codic.pr.gov.br/

Fotos da Pré-Conferência de DH de Londrina: 19/07/2008

2008-07-21T07:02:00.001-07:00

Foto: Maria Cecílio

Foto: Elias Brandão

Fotos da Pré-Conferência de DH, em Sarandi - 12/07/2008

2008-07-14T18:49:00.001-07:00

Foto: Eva Coelho

Foto: Máquina da Eva Coelho

Foto: Eva Coelho

Fotos do curso "História e ações do MNDH"

2008-06-03T06:04:00.001-07:00

Fotos: Maria Aparecida Cecílio

Curso "História e ações do MNDH", dias 31/05 e 01/06/2008, no Centro de Pastoral da Arquidiocese de Maringá (CEPA), assessorado pelos professores: Elias Canuto Brandão e Maria Aparecida Cecílio.

Fotos do Encontro e Assembléia do MNDH, em Vitória/ES, entre 18 e 21/04/2008

2008-04-29T05:10:00.001-07:00

Foto: Elias Brandão - Mística no encerramento da Assembléia Nacional do MNDH, no Calir, região metropolitana de Vitória/ES.

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Foto: Elias Brandão - Mística.
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Foto: Elias Brandão - Mística.
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Foto: Elias Brandão - Assembléia do MNDH.
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Foto: Elias Brandão - Assembléia do MNDH.

Foto: Elias Brandão - Grupo de Estudo na Universidade Federal de Vitória/ES. Ao centro o vencedor do prêmio nacional categoria individual, pe. Gunther Alois Zgubin.
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Foto: Elias Brandão - Encontro Nacional no auditório da Universidade Federal de Vitória/ES.

Foto: Elias Brandão - Encontro Nacional no auditório da Universidade Federal de Vitória/ES.
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Foto: Elias Brandão - Palhoça na Aldeia Indígena - local da abertura do XV Encontro do MNDH, no Espírito Santo.
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Foto: Luiz Antonio Tannous - Assembléia do MNDH, no Calir/ES.

Foto: Luiz Antonio Tannous - Assembléia do MNDH, no Calir/ES.
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Foto: Luiz Antonio Tannous - Aldeia ìndígena Tupinikim, no Espírito Santo.
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Foto: Luiz Antonio Tannous - Aldeia ìndígena Tupinikim, no Espírito Santo.

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Foto: Irmã Verônica - Aldeia ìndígena Tupinikim, no Espírito Santo.

Foto: autoria desconhecida - Aldeia ìndígena Tupinikim, no Espírito Santo.

Conselho de Direitos Humanos da ONU

2008-04-23T12:56:00.000-07:00

NOTA PÚBLICA

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU – REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL

O Estado brasileiro acaba de receber do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU mais 15 recomendações sobre como o Brasil deve agir com relação aos direitos humanos. Esse documento é fruto da primeira sessão da Revisão Periódica Universal (RPU), segundo o qual, todos os Estados eleitos para compor o CDH fazem uma análise do contexto interno dos direitos humanos de um determinado país.
A sessão ocorreu na sede da ONU em Genebra. O GAJOP esteve representado pelo advogado Jayme Benvenuto, membro da Coordenação Colegiada. Durante a apresentação do relatório brasileiro sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, houve perguntas feitas pelos Estados examinadores sobre a partir de que políticas públicas os desafios de universalizar os direitos humanos estavam sendo enfrentados. Nessa etapa, ficou claro como a falta de dados estatísticos e a falta de resultados concretos dos programas de governo demonstram a desorganização das autoridades brasileiras no enfrentamento das violações de direitos humanos.
O GAJOP juntamente com a CONECTAS de São Paulo prepararam um documento sobre as principais recomendações internacionais feitas pela ONU ao Estado brasileiro nos últimos anos e como elas têm sido reiteradamente não implementadas. Esse documento foi enviado a todos os Estados que iriam examinar o Brasil. A reação foi muito boa à iniciativa visto a partir das notas de agradecimento da Suíça, do Senegal, da França, da Guatemala, do Peru e do Reino Unido.
As quinze recomendações se acrescentam a um universo de outras trezentas e quarenta e quatro recomendações já feitas pelos mais diversos órgãos da ONU ao Brasil. As mais recentes não fugiram de velhas mazelas, tais como: o abuso e o excesso de força policial, a tortura nas prisões e a pendência quanto à reforma agrária e quanto à federalização das violações de direitos humanos.
O Brasil acatou as recomendações e se comprometeu nos seguintes termos: “Com o objetivo de fortalecer a eficácia da cooperação com o sistema das Nações Unidas e visando a melhoria das políticas nacionais de direitos humanos, o Brasil reforça o seu compromisso de criar novas ferramentas para monitoramento interno da situação de direitos humanos. Esse mecanismo incluiria um sistema nacional de indicadores de direitos humanos e a elaboração de relatórios anuais sobre a situação de direitos humanos no país, os quais levariam em consideração, entre outros aspectos, um acompanhamento da experiência do Mecanismo de Revisão Periódica Universal”.
Espera-se, na verdade, que a concretização do relatório se perfaça como um veículo a mais de legitimação do Estado perante a sociedade civil, bem como, de efetivação dos direitos humanos no Brasil.
Dessa forma, o GAJOP vem, por meio desta nota, fazer uma exortação ao acompanhamento da implementação dessas recomendações e declarar que está preparado para fazer o monitoramento das mesmas, acrescentando-as ao seu trabalho permanente de monitoramento de recomendações a partir de seu Programa Direitos Humanos Internacionais (dhINTERNACIONAL), de forma que esse relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU não se transforme em mais um objeto de gaveta.

Recife, 18 de abril de 2008.

Agência de Inteligência

2008-01-31T04:03:00.000-08:00

ALERTA URGENTE

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vê com enorme preocupação a notícia veiculada por alguns meios de comunicação de massa que o governo brasileiro ao assumir a luta contra o chamado terrorismo internacional, pretende reestruturar a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), criando, entre outros órgãos, o Departamento de Contra-Terrorismo (DCT). A nova estrutura, segundo as notícias (JB de 27/10/2008), irá elaborar política de prevenção e articular o intercâmbio de informações com as principais agências internacionais que atuam no combate ao terrorismo.
A agência buscará parceria com os órgãos de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal. Terá também o Departamento de Integração do Sistema de Inteligência Brasileiro com estrutura tecnológica e capilaridade nacional, conectado às redes de serviços públicos federais e estaduais, funcionando 24 horas durante todos os dias do ano.
Este projeto que pretende ser inaugurado em março próximo, o que muito preocupa as entidades de direitos humanos percebendo sua estreita vinculação com a campanha anti-terrorista capitaneada pelos Estados Unidos e apoiada pelos principais países europeus. Nesta campanha inserem-se não somente o uso da tortura como um mal menor, mas toda uma lógica fundamentada na crença de que contra os perigosos toda e qualquer prática inibidora, mesmo a mais violenta, deve e necessita ser utilizada.
Este projeto, ao propor a unificação dos serviços de informação brasileiros, nos faz lembrar dos inaceitáveis DOI-CODIs que funcionaram em nosso país durante o período de Terrorismo de Estado. Da mesma forma, nos lembramos da Operação Condor, pelo intercâmbio e colaboração que estão previstos com as agências de informação internacionais.
Sabemos que os tempos são outros, mas sabemos também que vivemos a era do fortalecimento do Estado Penal-Punitivo-Repressivo e da expansão da Política de Tolerância Zero, onde os chamados perigosos necessitam ser monitorados, controlados, presos, torturados e, mesmo, exterminados.
Diante disso, solicitamos que este alerta seja o mais amplamente divulgado e que mensagens sejam encaminhadas para:

Exmo. Presidente da República
Sr. Luís Inácio Lula da Silva
Palácio do Planalto, 3º andar – Brasília – DF – 70150-900
Fax.: (61) 3411.2222
e-mail: pr@planalto.gov.br

Exmo. Sr. Ministro da Justiça
Dr. Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios, bloco T, 4. Andar, 70.064-900 - Brasília - DF.
Fax: (61) 3322 68 17
e-mail: gabinetem@mj.gov.br

PRÊMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

2008-01-16T11:24:00.000-08:00

REGULAMENTO GERAL

CAPITULO I – Da finalidade
Artigo 1º – O Prêmio Nacional de Direitos Humanos tem como objetivo homenagear, promover e dar visibilidade às instituições e pessoas, que pelo compromisso, dedicação e testemunho, destacaram-se na luta pela dignidade e pelo respeito ao ser humano.
CAPITULO II – Das categorias de premiação
Artigo 2º – Serão premiados os vencedores nas seguintes categorias:
1 – Personalidades;
2 - Organizações;
3 – Ações e experiências;
Parágrafo 1º – A categoria “Personalidades” refere-se à pessoas de reconhecida referência em Direitos Humanos no Brasil, devendo esta se destacar em seu campo profissional ou pessoal, quer seja por um fato relevante, produção de conhecimento ou pela sua própria trajetória de vida.
Parágrafo 2º – A categoria “Organizações” busca premiar instituições de luta
pelos Direitos Humanos no Brasil, podendo esta ser ou não associada ao
Movimento Nacional de Direitos Humanos. São instituições de notoriedade pública e credibilidade política e social junto a redes e articulações de Direitos Humanos.
Parágrafo 3º – A categoria “Ações e Experiências”, destinada a valorizar idéias inovadoras de ação em Direitos Humanos, podendo ser desenvolvida em nível micro, mas com potencial de replicação. As idéias inovadoras apresentam
resultados sociais relevantes e aspectos metodológicos participativos, eficientes e capacidade de integração com parceiros.
Artigo 3º – O Prêmio entende os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais como Direitos Humanos, confirmando a sua indivisibilidade e interdependência.
Parágrafo Único – Podem concorrer nas categorias do Prêmio pessoas e instituições que atuem com os direitos civis e políticos, bem como com os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Artigo 4º – O Prêmio poderá ser concedido duas vezes à mesma instituição quando a mesma concorrer nas categorias “organizações” e “ações e experiências”, devendo esta possuir uma trajetória histórica que justifique a dupla premiação.
Parágrafo Único – A mesma instituição ou personalidade não poderá ser premiada no ano seguinte, caso tenha sido agraciada com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos.
CAPITULO III - Da premiação
Artigo 5º – Aos vencedores do Prêmio Nacional de Direitos Humanos será concedida a cada categoria uma estatueta em formato de escultura com design exclusivo do MNDH.
Artigo 6º – Serão concedidos Títulos de Menção Honrosa quando houver desempate conforme critérios previstos no Capitulo IV que trata do julgamento do prêmio.
Parágrafo Único – O Titulo de Menção Honrosa será entregue ao candidato que foi classificado em segundo lugar exclusivamente no caso do desempate.
Artigo 7º – O Prêmio Nacional de Direitos Humanos e os Títulos de Menção Honrosa serão entregues em Solenidade a se realizar durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos realizado de dois em dois anos.
Parágrafo 1º – Todas as despesas dos vencedores em função da participação na Solenidade de entrega do prêmio serão custeados pelos próprios concorrentes.
Parágrafo 2º – Somente em casos especiais o MNDH assumirá as despesas dos vencedores, mediante justificativa e aprovação da Coordenação Nacional.
CAPITULO IV – Do julgamento
Artigo 8º – Todas as indicações passarão por uma seleção prévia, feita pela Coordenação Nacional do MNDH.
Parágrafo 1º – categorias que tenham menos de três inscritos, não serão consideradas para efeito de julgamento.
Parágrafo 2º – inscrições que não estiverem rigorosamente de acordo com as definições apresentadas neste regulamento serão desclassificadas já na seleção prévia.
Parágrafo 3º – após a seleção prévia, os selecionados em cada categoria serão encaminhados para julgamento no Conselho Nacional do MNDH.
Parágrafo 4º – a Coordenação Nacional poderá solicitar aos selecionados para o julgamento informações complementares sobre cada concorrente, assim como documentos comprobatórios.
Artigo 9º – Os julgamentos serão feitos em Assembléia do Conselho Nacional do MNDH.
Parágrafo 1º – O Conselho Nacional do MNDH é composto por dezenove Conselheiros, sendo dezesseis representantes das regiões Nordeste, Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Norte e três Coordenadores eleitos em Encontro Nacional.
Parágrafo 2º – O Conselho Nacional do MNDH é soberano para deliberar sobre o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e de seu julgamento não caberá qualquer tipo de recurso.
Artigo 10 – Os julgamentos serão feitos a partir dos seguintes parâmetros de avaliação, considerando a categoria em que o inscrito está concorrendo:
a) importância histórica no contexto brasileiro e mundial;
b) geração e produção de conhecimento relevante;
c) capacidade inovadora e criativa;
d) integração com outros segmentos sociais;
e) impactos sociais, políticos e culturais na sociedade;
f) potencial de difusão e aplicabilidade por outros;
g) integração dos Direitos Humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
Artigo 11 – O Prêmio Nacional de Direitos Humanos será concedido em cada categoria, aos candidatos que obtiverem a maior média de pontos depois de computadas as notas individuais de cada membro do Conselho Nacional.
Parágrafo 1º – na hipótese de empate, o Conselho procederá a um novo julgamento entre os candidatos empatados por meio de nova pontuação, segundo os parâmetros de avaliação previstos no artigo 10.
Parágrafo 2º – será providenciado um sorteio, caso o empate permaneça no segundo julgamento, escolhendo assim o candidato a ser agraciado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em sua respectiva categoria.
Parágrafo 3º – ao segundo colocado, no caso de desempate, será concedido o Título de Menção Honrosa.
CAPITULO V – Da inscrição
Artigo 12 – A inscrição deverá ser feita mediante o encaminhamento à Comissão Organizadora do Prêmio até a data limite de 20 de março de 2007 (data do recebimento, este prazo poderá ser revisto) via correio ou pelo endereço eletrônico secretariamndh@gmail.com, com os seguintes documentos:
a) Nome do/a indicado/a e em que categoria concorre;
b) Curriculum Vitae (se personalidade) ou descrição breve da ação/experiência ou da organização (se para as duas outras categorias), em no máximo cinco laudas;
c) Justificativa da indicação, acompanhada de carta da instituição que indica, em no máximo cinco laudas;
Parágrafo Único – O endereço da Sede Nacional do MNDH é: SEPN Qd. 506, Bl. C, subsolo, sala 34, Brasília/DF, CEP 70740-503.
Artigo 13 – A indicação deverá seguir a ordem dos documentos citados no artigo 12 deste edital.
Artigo 14 – Os candidatos, caso desejem, podem enviar informações complementares, assim como materiais gráficos, em mídia e outros tipos de publicação;
CAPITULO VI – Das disposições gerais
Artigo 15 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Nacional, ouvidos os Conselheiros Nacionais do MNDH, se necessário, cujas decisões, nos termos do presente Regulamento, serão irrecorríveis.

Ressonância magnética no cérebro de 50 adolescentes

2007-12-17T01:59:00.000-08:00

Nota de Repúdio

Estudos sobre a "base biológica para a violência em menores infratores": novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão.
É com tristeza e preocupação que recebemos a notícia de que Universidades de grande visibilidade na vida acadêmica brasileira estão destinando recursos e investimentos para velhas práticas de exclusão e de extermínio. A notícia de que a PUC-RS e a UFRGS vão realizar estudos e mapeamentos de ressonância magnética no cérebro de 50 adolescentes infratores para analisar aspectos neurológicos que seriam causadores de suas práticas de infração nos remete às mais arcaicas e retrógradas práticas eugenistas do início do século XX.
Privilegiar aspectos biológicos para a compreensão dos atos infracionais dos adolescentes em detrimento de análises que levem em conta os jogos de poder-saber que se constituem na complexa realidade brasileira e que provocam tais fenômenos, é ratificar sob o agasalho da ciência que os adolescentes são o princípio, o meio e o fim do problema, identificando-os seja como "inimigo interno" seja como "perigo biológico", desconhecendo toda a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes, que culminou na aprovação da legislação em vigor - o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pensar o fenômeno da violência no Brasil de hoje é construir um pensamento complexo, que leve em consideração as Redes que são cada vez mais fragmentadas, o medo do futuro cada vez mais concreto e a ausência de instituições que de fato construam alianças com as populações mais excluídas. É falar da corrupção que produz morte e isolamento e da precariedade das políticas públicas, sejam elas as políticas sociais básicas como educação e saúde, sejam elas as medidas sócio-educativas ou de proteção especial.
Enquanto a Universidade se colocar como um ente externo que apenas fragmenta, analisa e estuda este real, sem entender e analisar suas reais implicações na produção desta realidade, a porta continuará aberta para a disseminação de práticas excludentes, de realidades genocidas, de estudos que mantêm as coisas como estão.
Violência não é apenas o cometimento do ato infracional do adolescente, mas também todas aquelas ações que disseminam perspectivas e práticas que reforçam a exclusão, o medo, a morte.
Triste universidade esta que ainda se mobiliza para este tipo de estudo, esquecendo-se que a Proteção Integral que embasa o ECA compreende a criança e o adolescente não apenas como "sujeito de direitos" mas também como "pessoa em desenvolvimento" - o que por si já é suficiente para não engessar o adolescente em uma identidade qualquer, seja ela de "violento" ou "incorrigível".
A universidade brasileira pode desejar um outro futuro: o de estar à altura de nossas crianças e adolescentes.
Assinam a Nota:
1. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância - CIESPI;
2. Programa Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PCDH/UERJ;
3. Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia – CNDH/CFP;
4. Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CDH/CRP-05;
5. Cristina Rauter – Professora da Universidade Federal Fluminense / UFF;
6. Programa Pró-adolescente - Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ;
7. Márcia Badaró – Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05);
8. Anna Paula Uziel – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/ UERJ;

9. Maria Helena Zamora – Professora da Puc-Rio;
10. Marcelo Dalla Vecchia - Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Exploração de mão-de-obra boliviana no Brasil

2007-12-17T01:44:00.000-08:00

O repórter-fotográfico Antônio Gaudério, 49, foi à Bolívia munido de celular com câmera para descobrir como funciona o tráfico de mão-de-obra ilegal que alimenta a cadeia têxtil em São Paulo. Como um dos milhares de bolivianos que buscam emprego no Brasil para fugir da miséria em seu país, trabalhou no Brás (SP) até 17 horas por dia produzindo peças de roupas que abastecem grandes lojas do comércio brasileiro. Os bolivianos trabalham em troca de comida e moradia ou, no máximo, alguns centavos por hora.Até 1.500 bolivianos chegam por mês.
Com salários baixos e jornadas de até 17 horas diárias, mão-de-obra irregular abastece confecções paulistas.

Para fiscais, condições de trabalho são degradantes; lojas se comprometem a romper com fornecedores que não respeitam a lei.
CLAUDIA ROLLIFÁTIMA FERNANDESDA REPORTAGEM LOCAL Entre 1.200 e 1.500 bolivianos chegam por mês ao Brasil em busca de emprego. A maior parte encontra trabalho em pequenas confecções e oficinas clandestinas de costura já identificadas em 18 bairros e cidades da Grande São Paulo, como Bom Retiro, Pari, Brás e Itaquera, e ao menos em oito municípios do interior paulista.

Fiscalizações feitas pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho) de São Paulo e pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) encontraram indícios de que a mão-de-obra irregular desses migrantes é utilizada por confecções que são -ou foram- fornecedoras de grandes redes de varejo do país.

Nos últimos dois anos, uma CPI da Câmara Municipal de São Paulo convocou representantes das lojas Marisa, Riachuelo, Renner e C&A para prestar esclarecimentos depois que etiquetas de suas marcas foram encontradas em oficinas irregulares da capital.

As quatro redes já firmaram compromisso com o MPT nos últimos quatro meses, além de desenvolverem programas para fiscalizar fornecedores e não comprar de confecções que empregam mão-de-obra estrangeira irregular. As lojas informam ainda que realizam auditorias periódicas e exigem o cumprimento da lei trabalhista e respeito à dignidade humana.

Procuradores do Trabalho investigam 147 processos abertos para apurar denúncias envolvendo a exploração dos bolivianos em confecções paulistas -84 já viraram TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) nos últimos dois anos.

Neles, os empregadores se comprometeram a não contratar mais estrangeiros em situação irregular e a não submetê-los a condições degradantes de trabalho, como jornadas excessivas em locais que oferecem risco à saúde e à segurança.

"Os bolivianos fazem jornadas muito acima da lei [permite até dez horas diárias], ganham centavos por peça produzida e moram no local de trabalho. São vários adultos e crianças alojados em um mesmo cômodo, muitas vezes sem ventilação, com fiação aparente oferecendo riscos", afirma a procuradora Vera Lúcia Carlos.

Pelo artigo 149 do Código Penal, é crime reduzir uma pessoa à condição análoga à de escravo. "Se ficar provado que o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas, ou a condições degradantes, ou que seu direito de ir e vir está sendo privado porque ele tem uma dívida com o empregador, está caracterizado o crime. Não é necessário que ele esteja acorrentado para provar essa condição", diz Marcos Fava, juiz do Trabalho. A pena prevista é de dois a oito anos de cadeia, além de multa.

Obstáculos

Para dificultar a fiscalização, as oficinas funcionam em casas ou falsos estabelecimentos comerciais. Em Americana, o sindicato das costureiras da região identificou uma confecção, montada em um área que pertencia a uma igreja, com cerca de 30 bolivianos irregulares.

"A placa da igreja continua no local para disfarçar a oficina. Já acionamos os fiscais", afirma Carmelita Alves Braga, presidente do sindicato.

Na Barra Funda, blitz acompanhada pela Folha há três meses flagrou uma casa em que trabalham duas famílias bolivianas, a maior parte, irregular. Na fachada, há duas placas: de um médico e de um advogado.Paulo Jesus de Souza Filho, delegado do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), diz que a divisão recebe em média duas denúncias por mês de exploração de estrangeiros irregulares no Brasil -geralmente vizinhos incomodados com o barulho das máquinas de costura.

No Centro de Apoio ao Migrante (do Serviço da Pastoral dos Migrantes, ligado à CNBB), são 15 a 20 denúncias por mês.

"Donos de oficinas e de confecções já foram presos após ter sido feito o flagrante. Como o crime é inafiançável, alguns já chegaram a ficar presos por duas semanas enquanto aguardavam o pedido de liberdade provisória. Depois, a maior parte responde ao processo em liberdade", diz o delegado.Considerados os últimos oito anos, não chega a cem o número de inquéritos encaminhados pela Polícia Civil para combater o trabalho análogo à escravidão, segundo a Folha apurou.

Ação conjunta

Na zona norte de São Paulo, policiais encontraram uma adolescente e dois bolivianos que eram trancados na oficina. Há casos em que patrões apreendem documentos para evitar que fujam e outros em que os estrangeiros pagam o prato de comida com trabalho. Casos como esses podem ser denunciados pelo telefone 181.

Para Márcia Ruiz, delegada e representante do comitê paulista de combate ao tráfico de seres humanos, a ação não deve ser apenas policial. "É uma questão social complexa, porque os bolivianos irregulares não querem retornar porque dizem que aqui não passam fome. É preciso conscientizar os que estão sendo explorados e que todas as entidades envolvidas ajam de forma conjunta.

"Antes explorados por patrões sul-coreanos, os bolivianos agora são subordinados a compatriotas que conseguiram se regularizar e montar oficinas. "Eles não se consideram vítimas de exploração", diz José Marcio Lemos, da Delegacia de Imigração da PF em São Paulo.

A situação dos bolivianos só não é pior, avalia Paulo Illes, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante, porque 20 mil bolivianos (42 mil, segundo o Ministério da Justiça) conseguiram pedir a regularização de sua situação por meio de acordo entre Brasil e Bolívia.

"Mas a cobrança de taxas elevadas e a multa de até R$ 828 para quem está sem visto dificulta o processo." Estima-se que 160 mil bolivianos vivam no Estado de São Paulo, sendo 100 mil irregulares.

"É um problema da globalização econômica. A desigualdade regional faz com que as pessoas migrem em busca de uma situação melhor", diz Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal de São Paulo. "É preciso discutir políticas migratórias, rever o estatuto dos estrangeiros e garantir a esses trabalhadores direitos fundamentais básicos, como o direito ao trabalho."

Fotos Seminário MNDH Sul, 07 a 09/12/2007 - Lages/SC

2007-12-12T03:18:00.000-08:00

FOTO: Clóvis Pereira

FOTO: Clóvis Pereira

FOTO: Clóvis Pereira

FOTO: Clóvis Pereira

FOTO: Belony Balland

FOTO: Belony Balland

FOTO: Belony Balland

Fotos Seminário MNDH-PR, 17/11/2007 - EMS-Maringá

2007-12-12T03:13:00.000-08:00

FOTO: Maria Cecílio

FOTO: Maria Cecílio

FOTO: Maria Cecílio

FOTO: Elias Brandão

FOTO: Maria Cecílio

FOTO: Karen Pereira

FOTO: Karen Pereira

FOTO: Belony Balland

Fotos FREDH 10/03/2007 - Guaiapó-Maringá

2007-12-12T02:28:00.000-08:00

FOTO: Maria Cecílio

Fotos FREDH 19/05/2007 - APMI-Sarandi

2007-12-12T02:10:00.001-08:00

FOTO: Elias Brandão

FOTO: Maria Cecílio

FOTO: Elias Brandão
FOTO: Elias Brandão

Fotos FREDH 21/07/2007 - ASSINDI-Maringá

2007-12-12T02:05:00.000-08:00

FOTO: Darcy de Souza

FOTO: Elias Brandão