.......Anexos do MNDH-PR

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Dia 15 - Reunião do CDH de Londrina

O Centro de Direitos Humanos de Londrina realizará reunião no próximo dia 15, das 9 às 12 horas.

LOCAL: Fábrica Teatro do Oprimido, Rua Benjamin Constant , 1337 – Centro de Londrina.

PAUTA:

Apresentação dos membros e da ata de reunião e relatório com plano de ação das diversas comissões;
Apresentação dos candidatos interessados para concorrer a cooredenação geral do CDH-Londrina;
Escolha da data para o processo eleitoral da nova diretoria do CDH-Londrina.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Edital de Seleção de relatores nacionais DhESCA Brasil

EDITAL DE SELEÇÃO- Relatorias nacionais – 2009-2011

Termo de Referência para a Seleção de Relatores(as) Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Através do presente edital a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESCA Brasil, dá início ao processo de seleção de 05 (cinco) especialistas em direitos humanos para o exercício da função de Relator(a) Nacional em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, com a finalidade de atuarem no mandato 2009-2011.
As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais são uma iniciativa da DhESCA Brasil iniciada em 2002. Sua missão é ser um instrumento de ampliação da exigibilidade dos DhESCA no Brasil, tendo em vista sua realização integral (promoção, proteção e reparação) para todos e todas, através da análise e da articulação de situações de violações locais de direitos humanos com a situação geral desses direitos no país.
O referido mandato tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, com base na Constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade.

A partir dos temas e eixos abaixo definidos, cabe ao mandato das Relatorias fazer um estudo de aprofundamento sobre tais temáticas, definir os espaços políticos onde incidir, quais articulações políticas devem ser feitas, quais violações existentes no Brasil são significativas para serem investigadas com missões, e propor encaminhamentos.

Temáticas para o Mandato 2009-2011

Neste processo de seleção serão nomeados Relatores Nacionais em relação aos seguintes direitos:
1. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra ,Território e Alimentação:
Eixos Prioritários
a) Direito à Terra e a Reforma Agrária: questões da função social da terra e a regularização fundiária na Amazônia;
b) Direito ao Território: a questão das comunidades tradicionais quilombolas e das comunidades indígenas;
c) Direito à Alimentação e à Água: Biodiversidade e Segurança Alimentar.

2. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação:
Eixos Prioritários
a) Desigualdades e discriminações estruturais presentes no ensino;
b) Condições de trabalho dos trabalhadores de educação;
c) Violações do direito à educação da população que reside na área rural.

3. Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade:
Eixos Prioritários
a) Compreensão desse direito de forma ampla, com base nos três princípios da Carta Mundial pelo Direito à Cidade, a saber, o exercício pleno da cidadania; a gestão democrática da cidade e a garantia da função social da cidade e da propriedade urbana.
b) Além do direito à moradia, deverão ser contemplados o direito à água, ao acesso e à administração dos serviços públicos domiciliares urbanos; ao transporte publico à mobilidade urbana; à segurança pública; ao trabalho; ao meio ambiente sadio e sustentável, dentre outros.

4. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente:
Eixos Prioritários
a) Documentação e análise do impacto do atual modelo de desenvolvimento, dos grandes projetos energéticos e mineradores sobre os Dhescas;
b) Impacto do agronegócio/monocult uras nos direitos das populações tradicionais;
c) Mudança climática;
d) Outros: regularização fundiária na região Amazônica; critérios de licenciamento ambiental; contaminação do solo e da água.

5. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde:
Eixo Prioritário: Direitos Sexuais e Reprodutivos
a) Direito à autonomia sexual e reprodutiva;
b) Direito ao aborto legal e seguro, considerando o contexto da criminalização das mulheres por abortamento.

Eixos Transversais a todas às Relatorias:
a) Desigualdades raciais no acesso aos DhESCA;
b) Desigualdade das violações dos DHESCA sobre homens e mulheres.
Nesse sentido, será realizada uma oficina de planejamento no momento da posse dos novos relatores/as, a fim de que essas duas dimensões da desigualdade – racial e de gênero – possam ser incorporadas na metodologia de trabalho de todas as relatorias ao longo deste mandato.

Descrição dos Cargos

Relatores(as) Nacionais
* Elaborar e executar estratégia de incidência política em DhESCA.
* Exercer suas atividades em parceria com as redes temáticas.
* Realização de estudos de aprofundamento sobre as temáticas indicadas;
* Identificar práticas, no campo das políticas públicas, da justiciabilidade e do controle social, relacionadas ao respeito dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
* Diagnosticar, relatar e recomendar temas, casos, contradições, conflitos, demandas, saberes e poderes, trazendo estes conteúdos e metodologias para o debate na sociedade.
* Subsidiar o fortalecimento da capacidade organizativa de controle social e de monitoramento independente da sociedade civil organizada para incidir na qualificação das políticas públicas e no controle dos espaços privados do mercado.
* Estabelecer relação de cooperação com os relatores especiais das Nações Unidas, especialmente aqueles diretamente relacionados ao direito ao qual o seu mandato se refira.
* Levantar, junto a organismos governamentais e não governamentais, informações necessárias à elaboração de relatórios anuais sobre o respectivo mandato do(a) relator(a) nacional.
* Definição de espaços políticos onde pretende incidir para alterar a situação geral de violação de DhESCA;
* Intervir nos espaços públicos de discussão e deliberação das temáticas específicas, representando a respectiva Relatoria Nacional durante o período do mandato.
* Receber denúncias de violação aos direitos respectivos, através de comunicações individuais e coletivas.
* Realizar missões investigativas a municípios e/ou estados brasileiros com vistas a conhecer a realidade relacionada ao direito a que refere o seu mandato, assim como levantar soluções junto aos diversos organismos da sociedade contatados.
* Estabelecer contatos com vítimas de violações aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais e ambientais.
* Elaborar relatório analítico e propositivo em relação ao direito ao qual o seu mandato se refere, a ser apresentado: à sociedade civil; à Comissão de Direitos Humanos e Minorias; à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; à Conferência Nacional de Direitos Humanos; ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana e aos Conselhos Setoriais; e outros organismos nacionais e internacionais relevantes.

Qualidades Pessoais Requeridas

Relatores(as) Nacionais
* Formação acadêmica - nível superior completo.
* Compromisso com a causa dos direitos humanos.
* Conhecimento teórico e prático em relação aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, particularmente em relação ao direito para o qual tenha sido indicado(a).
* Comportamento ético nas relações sociais e de trabalho.
* Fluência escrita e oral na língua portuguesa.
* Conhecimento dos instrumentos e mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
* Disponibilidade para as atividades do mandato, e para viagens por períodos de 2 (dois) a 5 (cinco) dias consecutivos, pelo menos duas vezes ao ano.
* Disponibilidade para o desempenho do cargo a título não remunerado.
* Exercer o mandato com independência.

Critérios Adicionais de Seleção

Além das qualidades pessoais acima descritas, o processo de seleção levará em conta os seguintes aspectos:
* Equilíbrio de raça/etnia, gênero e distribuição geográfica.
* Vinculação a uma das redes temáticas específicas parceiras da Plataforma Dhesca Brasil, a qual deverá expressamente expor sua contrapartida nas atividades do projeto.
* Prevalência da rotatividade
* Apresentação de um plano de ação provisório no qual deverão constar os seguintes aspectos:
a) principais ações: nas quais indicará o que pretende realizar durante o mandato, considerando os eixos e temas prioritários de atuação;
b) metodologia: na qual descreverá os elementos metodológicos que pretende empregar para o desenvolvimento das ações;
c) parcerias e apoios: no qual descreverá com quais atores sociais pretende atuar e como procurará envolver as diversas organizações que atuam no/s tema/s afins da respectiva relatoria nacional.

Início das Atividades

Investidura nos cargos: 11 de agosto de 2009, terça-feira, em evento público, onde ocorrerá o lançamento do Relatório Analítico do mandato 2007-2009 das Relatorias Nacionais que agora se encerram.
É imperativo que os candidatos tenham disponibilidade de agenda para esta data e o dia subseqüente, para a realização da cerimônia de posse e de uma oficina de preparação e planejamento das atividades.

Remuneração

* Os(as) Relatores(as) Nacionais em DhESCA não são remunerados( as).

Processo De Seleção

Relatores(as) Nacionais

O processo de seleção e posse dos (as) relatores(as) nacionais será concluído até o dia 12 de agosto, com recebimento de inscrições entre os dias 15 de junho e 14 de julho de 2009 e constará dos seguintes passos:

Datas - Etapas da Seleção

15 de junho a 14 de julho
Inscrição das candidaturas, acompanhadas de formulário de indicação – ver anexo- currículos, proposta de plano de trabalho do relator e termo de compromisso da rede temática com a relatoria[1]. Serão consideradas cartas de recomendação.

15 de julho
Divulgação das candidaturas habilitadas a participar do processo de seleção.

16 de julho
Envio das informações sobre os candidatos aos integrantes do Conselho de Seleção.

03 de agosto
Reunião do Conselho de Seleção.

04 de agosto
Divulgação do resultado da Seleção

11 e 12 de agosto (reservar agenda)
Posse dos Relatores/as escolhidos/as e reunião de Planejamento dos mandatos - com presença obrigatória dos mesmos.

Indicações

As Redes proponentes dos nomes dos relatores deverão enviar a ficha de indicação, acompanhada de cartas de recomendação, de Termo de Compromisso com a relatoria e dos currículos dos(as) candidatos(as) , até o dia 14 de julho de 2009, seja por correio (com a data postal) ou por e-mail para os seguintes endereços.

Plataforma DhESCA Brasil / Relatorias Nacionais em DhESCA
Secretaria Executiva
Rua Ermelino de Leão, 15- cj72- centro
Curitiba-Paraná - CEP 80 410-230
Email: secretariaexecutiva @dhescbrasil. org.br e ligiacardieri@ gmail.com

Conselho de Seleção dos(das) Relatores(as) Nacionais

O Conselho de Seleção das Relatorias Nacionais em DhESCA será composto pela Coordenação colegiada da Plataforma Dhesca; Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Comissão de Direitos Humano do Senado Federal; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão; Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; e sete organismos da Organização das Nações Unidas vinculados a direitos humanos econômicos, sociais e culturais e ambientais: OMS/OPAS; UNICEF; UNESCO; PNUD; UNV; FAO; OIT.

Apoio ao Trabalho dos(AS) Relatores(as) Nacionais

Os(as) relatores(as) nacionais em DHESCA - direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais- receberão apoio e suporte de trabalho de organizações da sociedade civil, bem como contarão com a colaboração de assessoria da Plataforma Dhesca Brasil nas diferentes temáticas.

Brasília, 15 de junho de 2009

Coordenação colegiada da Plataforma Dhesca Brasil
Secretaria Executiva
Secretária executiva

Plataforma DhESCA

Ligia Cardieri
Secretária executiva
Plataforma DhESCA

[1] No Termo de Compromisso da Rede Temática deverá expressamente constar o apoio que será dado no desenvolvimento do trabalho da Relatoria especificada.

segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Fotos da Pré-Conferência de DH de Curitiba, dia 16/08/2008

Fotos encaminhadas por Luiz Antonio Tannous

quinta-feira, 31 de julho de 2008

Programação da VIII Conferência Estadual de Direitos Humanos - Paraná 2008

TEMA: “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”
Revisão e Atualização dos Programas Estadual e Nacional de Direitos Humanos

DATA: 30 e 31 de agosto de 2008
LOCAL: Colégio Estadual do Paraná - Av. João Gualberto nº 250

I - Dos objetivos:
Discutir as temáticas propostas da XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos de acordo com o texto base e atualizar o Programa Estadual de Direitos Humanos;
II - Da Participação/inscrições:
As inscrições deverão ser enviadas para o fax: (41) 3221 7217 até as 18h do dia 15/08/2008 ou postadas no correio (carta registrada com aviso de recebimento) para o COPED, Rua Lacy Loureiro de Campos, s/nº, 4º andar, Centro Cívico, CEP.: 80530-915, Curitiba - PR.
A ficha de inscrição é padrão e não poderá ser alterada, sendo seu preenchimento prévio condição para a participação.
Não serão aceitas inscrições por e-mail. Apenas por fax ou via correio, com carta registrada com AR recebida até as 18h do dia 15/08/2008;
III - Da Delegação:
As Pré-conferências e/ou Seminários Regionais não elegerão delegação e/ou suplência para a Conferência Nacional.
Os critérios para aprovação dessa ficha estão no site http://www.codic.pr.gov.br/

CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO COMO DELEGADA (O):
I - Atuar em organização que defenda e promova os direitos humanos (apenas uma vaga por organização);
II - Atender aos critérios regionais e de densidade demográfica (critérios elaborados e avaliados pelo grupo de trabalho);
III - Ter participado de Conferências Regionais ou Municipais de Direitos Humanos (caso tenham ocorrido);
Apenas as(os) contempladas(os) como delegadas(os) terão direito a bolsa (passagens, hospedagens e alimentação);
A lista de contempladas(os) será publicada no site www.codic.pr.gov.br até o dia 20 de agosto de 2008.

JUSTIFICATIVA
Em comemoração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a VIII Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Paraná representa uma oportunidade especial de fazer avançar tanto a consciência social quanto os compromissos do Estado, indicando que livres e iguais em dignidade e direitos nascem todos os homens e todas as mulheres.
A VIII Conferência visa reunir todos os atores envolvidos na organização e mobilização desse processo em torno de um objetivo principal: construir as bases para uma política pública de Estado que trate os direitos humanos de forma integrada, por meio da revisão e atualização dos Programas Estadual e Nacional de Direitos Humanos, documentos que devem se firmar, crescentemente, como orientadores para as políticas públicas voltadas a assegurar o respeito, a defesa, a proteção e a promoção dos direitos humanos.
O Principal Objetivo desta conferência neste importante processo de afirmação da democracia participativa no Estado é a Revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos que permite estabelecer, como ponto de todo os debates preparatórios para a Conferência Nacional de Direitos Humanos a se realizar em 15, 16, 17 e 18 dezembro de 2008 em Brasília, um forte consenso em torno da universalidade, interdependência, e indivisibilidade dos direitos humanos, que representa um esforço democrático de interação dos diversos atores envolvidos na luta pelos direitos humanos.

PROGRAMAÇÃO
Sábado – 30 de agosto
08h – Credenciamento
09h – Abertura e Composição de mesa
09h15 – Atividade Cultural
09h30 – Pronunciamentos
10h10 – Café
10h25 – Palestra – Olympio de Sá Sotto Maior e Darci Frigo
“60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”
11h30 – Aprovação do Regimento Interno
12h30 – Intervalo para Almoço
13h45 – Auditório – Introdução ao tema Nacional
14h – Formação dos Grupos
14h30 – Grupos de Trabalho
17h – Apresentação dos Grupos de trabalho
19h – Encerramento

Domingo – 31 de agosto
8h30 – Reabertura / Atividade Cultural
9h – Auditório – Introdução ao Tema Estadual
09h15 – Grupos de Trabalho
11h30 – Auditório – Apresentação dos Grupos de Trabalho
12h30 – Intervalo para almoço
13h30 – Auditório – Continuação da apresentação dos grupos de trabalho
15h30 – Eleição das (os) Delegadas (os)
16h30 – Leitura das Moções
17h30 – Encerramento

Informações:
* Santa – 3233 8192 / 9963 9151
* Márcio Marins – 3222 3999 / 9109 1950
* Tamara Enke – 3221 7251
* Gisele Cassano – 3232 4660 / 9916 3863 – http://www.codic.pr.gov.br/

segunda-feira, 21 de julho de 2008

Fotos da Pré-Conferência de DH de Londrina: 19/07/2008

Foto: Maria Cecílio

Foto: Elias Brandão

segunda-feira, 14 de julho de 2008

Fotos da Pré-Conferência de DH, em Sarandi - 12/07/2008

Foto: Eva Coelho

Foto: Máquina da Eva Coelho