Conselho de Direitos Humanos da ONU

NOTA PÚBLICA

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU – REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL

O Estado brasileiro acaba de receber do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU mais 15 recomendações sobre como o Brasil deve agir com relação aos direitos humanos. Esse documento é fruto da primeira sessão da Revisão Periódica Universal (RPU), segundo o qual, todos os Estados eleitos para compor o CDH fazem uma análise do contexto interno dos direitos humanos de um determinado país.
A sessão ocorreu na sede da ONU em Genebra. O GAJOP esteve representado pelo advogado Jayme Benvenuto, membro da Coordenação Colegiada. Durante a apresentação do relatório brasileiro sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, houve perguntas feitas pelos Estados examinadores sobre a partir de que políticas públicas os desafios de universalizar os direitos humanos estavam sendo enfrentados. Nessa etapa, ficou claro como a falta de dados estatísticos e a falta de resultados concretos dos programas de governo demonstram a desorganização das autoridades brasileiras no enfrentamento das violações de direitos humanos.
O GAJOP juntamente com a CONECTAS de São Paulo prepararam um documento sobre as principais recomendações internacionais feitas pela ONU ao Estado brasileiro nos últimos anos e como elas têm sido reiteradamente não implementadas. Esse documento foi enviado a todos os Estados que iriam examinar o Brasil. A reação foi muito boa à iniciativa visto a partir das notas de agradecimento da Suíça, do Senegal, da França, da Guatemala, do Peru e do Reino Unido.
As quinze recomendações se acrescentam a um universo de outras trezentas e quarenta e quatro recomendações já feitas pelos mais diversos órgãos da ONU ao Brasil. As mais recentes não fugiram de velhas mazelas, tais como: o abuso e o excesso de força policial, a tortura nas prisões e a pendência quanto à reforma agrária e quanto à federalização das violações de direitos humanos.
O Brasil acatou as recomendações e se comprometeu nos seguintes termos: “Com o objetivo de fortalecer a eficácia da cooperação com o sistema das Nações Unidas e visando a melhoria das políticas nacionais de direitos humanos, o Brasil reforça o seu compromisso de criar novas ferramentas para monitoramento interno da situação de direitos humanos. Esse mecanismo incluiria um sistema nacional de indicadores de direitos humanos e a elaboração de relatórios anuais sobre a situação de direitos humanos no país, os quais levariam em consideração, entre outros aspectos, um acompanhamento da experiência do Mecanismo de Revisão Periódica Universal”.
Espera-se, na verdade, que a concretização do relatório se perfaça como um veículo a mais de legitimação do Estado perante a sociedade civil, bem como, de efetivação dos direitos humanos no Brasil.
Dessa forma, o GAJOP vem, por meio desta nota, fazer uma exortação ao acompanhamento da implementação dessas recomendações e declarar que está preparado para fazer o monitoramento das mesmas, acrescentando-as ao seu trabalho permanente de monitoramento de recomendações a partir de seu Programa Direitos Humanos Internacionais (dhINTERNACIONAL), de forma que esse relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU não se transforme em mais um objeto de gaveta.

Recife, 18 de abril de 2008.