ALERTA URGENTE
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vê com enorme preocupação a notícia veiculada por alguns meios de comunicação de massa que o governo brasileiro ao assumir a luta contra o chamado terrorismo internacional, pretende reestruturar a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), criando, entre outros órgãos, o Departamento de Contra-Terrorismo (DCT). A nova estrutura, segundo as notícias (JB de 27/10/2008), irá elaborar política de prevenção e articular o intercâmbio de informações com as principais agências internacionais que atuam no combate ao terrorismo.
A agência buscará parceria com os órgãos de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal. Terá também o Departamento de Integração do Sistema de Inteligência Brasileiro com estrutura tecnológica e capilaridade nacional, conectado às redes de serviços públicos federais e estaduais, funcionando 24 horas durante todos os dias do ano.
Este projeto que pretende ser inaugurado em março próximo, o que muito preocupa as entidades de direitos humanos percebendo sua estreita vinculação com a campanha anti-terrorista capitaneada pelos Estados Unidos e apoiada pelos principais países europeus. Nesta campanha inserem-se não somente o uso da tortura como um mal menor, mas toda uma lógica fundamentada na crença de que contra os perigosos toda e qualquer prática inibidora, mesmo a mais violenta, deve e necessita ser utilizada.
Este projeto, ao propor a unificação dos serviços de informação brasileiros, nos faz lembrar dos inaceitáveis DOI-CODIs que funcionaram em nosso país durante o período de Terrorismo de Estado. Da mesma forma, nos lembramos da Operação Condor, pelo intercâmbio e colaboração que estão previstos com as agências de informação internacionais.
Sabemos que os tempos são outros, mas sabemos também que vivemos a era do fortalecimento do Estado Penal-Punitivo-Repressivo e da expansão da Política de Tolerância Zero, onde os chamados perigosos necessitam ser monitorados, controlados, presos, torturados e, mesmo, exterminados.
Diante disso, solicitamos que este alerta seja o mais amplamente divulgado e que mensagens sejam encaminhadas para:
Exmo. Presidente da República
Sr. Luís Inácio Lula da Silva
Palácio do Planalto, 3º andar – Brasília – DF – 70150-900
Fax.: (61) 3411.2222
e-mail: pr@planalto.gov.br
Exmo. Sr. Ministro da Justiça
Dr. Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios, bloco T, 4. Andar, 70.064-900 - Brasília - DF.
Fax: (61) 3322 68 17
e-mail: gabinetem@mj.gov.br
A agência buscará parceria com os órgãos de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal. Terá também o Departamento de Integração do Sistema de Inteligência Brasileiro com estrutura tecnológica e capilaridade nacional, conectado às redes de serviços públicos federais e estaduais, funcionando 24 horas durante todos os dias do ano.
Este projeto que pretende ser inaugurado em março próximo, o que muito preocupa as entidades de direitos humanos percebendo sua estreita vinculação com a campanha anti-terrorista capitaneada pelos Estados Unidos e apoiada pelos principais países europeus. Nesta campanha inserem-se não somente o uso da tortura como um mal menor, mas toda uma lógica fundamentada na crença de que contra os perigosos toda e qualquer prática inibidora, mesmo a mais violenta, deve e necessita ser utilizada.
Este projeto, ao propor a unificação dos serviços de informação brasileiros, nos faz lembrar dos inaceitáveis DOI-CODIs que funcionaram em nosso país durante o período de Terrorismo de Estado. Da mesma forma, nos lembramos da Operação Condor, pelo intercâmbio e colaboração que estão previstos com as agências de informação internacionais.
Sabemos que os tempos são outros, mas sabemos também que vivemos a era do fortalecimento do Estado Penal-Punitivo-Repressivo e da expansão da Política de Tolerância Zero, onde os chamados perigosos necessitam ser monitorados, controlados, presos, torturados e, mesmo, exterminados.
Diante disso, solicitamos que este alerta seja o mais amplamente divulgado e que mensagens sejam encaminhadas para:
Exmo. Presidente da República
Sr. Luís Inácio Lula da Silva
Palácio do Planalto, 3º andar – Brasília – DF – 70150-900
Fax.: (61) 3411.2222
e-mail: pr@planalto.gov.br
Exmo. Sr. Ministro da Justiça
Dr. Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios, bloco T, 4. Andar, 70.064-900 - Brasília - DF.
Fax: (61) 3322 68 17
e-mail: gabinetem@mj.gov.br
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